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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 1253998 RS 2011/0107588-8
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 20/06/2014
Julgamento
22 de Maio de 2014
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no
| Número Registro: 2011⁄0107588-8 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.253.998 ⁄ RS |
Número Origem: 200671000022294
| PAUTA: 22⁄05⁄2014 | JULGADO: 22⁄05⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO | : | JOEL PAULO BIONDO |
| RECORRIDO | : | UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificação Incorporada ⁄ Quintos e Décimos ⁄ VPNI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
| EMBARGANTE | : | EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO | : | JOEL PAULO BIONDO |
| EMBARGADO | : | UNIÃO |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 35609535 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
