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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE MUSSI
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2013⁄0386059-8
PROCESSO ELETRÔNICO
RHC    42.789 ⁄ PE
 
Números Origem:  XXXXX20128170150  03136981  3136981  313698100
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 05⁄06⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MOURA RIBEIRO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : LUIZ CARLOS BARROS DE SANTANA (PRESO)
ADVOGADO : ONALDO BELTRÃO TAVARES E OUTRO(S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
 
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Habeas Corpus - Cabimento
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso."
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25151099/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-42789-pe-2013-0386059-8-stj/certidao-de-julgamento-25151102