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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1180482 MG 2010/0026226-0

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 27/06/2014

Julgamento

5 de Junho de 2014

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0026226-0
REsp 1.180.482 ⁄ MG
 
Números Origem:  10000074539370000     10000074539370001     10000074539370002     10000074539370003     24930910690
 
 
EM MESA JULGADO: 05⁄06⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : FÁBIO MURILO NAZAR E OUTRO(S)
RECORRIDO : MARINA MEZÊNCIO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : JOSÉ RUBENS COSTA E OUTRO(S)
INTERES. : FUNED FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : FÁBIO MURILO NAZAR E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARINA MEZÊNCIO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : JOSÉ RUBENS COSTA E OUTRO(S)
INTERES. : FUNED FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ⁄SE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 35891802CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25177523/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1180482-mg-2010-0026226-0-stj/certidao-de-julgamento-25177526

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