30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 01/07/2014
Julgamento
18 de Junho de 2014
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0084769-5 | PROCESSO ELETRÔNICO | AREsp 318.883 ⁄ RJ |
| PAUTA: 18⁄06⁄2014 | JULGADO: 18⁄06⁄2014 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | ELISANE MELO PENNA |
| ADVOGADOS | : | ANDRÉ ANDRADE VIZ E OUTRO(S) |
| FERDINANDO RIBEIRO NOBRE E OUTRO(S) | ||
| AGRAVADO | : | UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Acumulação de Cargos
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ELISANE MELO PENNA |
| ADVOGADOS | : | ANDRÉ ANDRADE VIZ E OUTRO(S) |
| FERDINANDO RIBEIRO NOBRE E OUTRO(S) | ||
| AGRAVADO | : | UNIÃO |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
| Documento: 36139083 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |