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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 01/07/2014

Julgamento

18 de Junho de 2014

Relator

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0084769-5
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 318.883 ⁄ RJ
 
Números Origem:  200951010204867  204862220094025101
 
 
PAUTA: 18⁄06⁄2014 JULGADO: 18⁄06⁄2014
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ELISANE MELO PENNA
ADVOGADOS : ANDRÉ ANDRADE VIZ E OUTRO(S)
    FERDINANDO RIBEIRO NOBRE E OUTRO(S)
AGRAVADO : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Acumulação de Cargos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ELISANE MELO PENNA
ADVOGADOS : ANDRÉ ANDRADE VIZ E OUTRO(S)
    FERDINANDO RIBEIRO NOBRE E OUTRO(S)
AGRAVADO : UNIÃO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 

Documento: 36139083CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25187156/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-318883-rj-2013-0084769-5-stj/certidao-de-julgamento-25187159