jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1397322 RJ 2011/0020746-3

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 25/06/2014

Julgamento

10 de Junho de 2014

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0020746-3
Ag     1.397.322 ⁄ RJ
 
Números Origem:  20040011016512        201013707218          997494620048190001
 
 
EM MESA JULGADO: 10⁄06⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -  CEDAE
ADVOGADO : LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO : CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DUQUE DE BRAGANÇA LTDA
ADVOGADO : CHRISTIANO MARTINS DI MAIO
 
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Água
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -  CEDAE
ADVOGADO : LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO : CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DUQUE DE BRAGANÇA LTDA
ADVOGADO : CHRISTIANO MARTINS DI MAIO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente), Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 35976165CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25187705/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1397322-rj-2011-0020746-3-stj/certidao-de-julgamento-25187708

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1752351 SC 2020/0223925-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag 1397322 RJ 2011/0020746-3

11. O Ministério Público Tem Legitimidade para Ajuizar Ação Civil Pública Visando Tutelar Direitos dos Consumidores Relativos aos Serviços Públicos