6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1397322 RJ 2011/0020746-3
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 25/06/2014
Julgamento
10 de Junho de 2014
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2011⁄0020746-3 | Ag 1.397.322 ⁄ RJ |
| EM MESA | JULGADO: 10⁄06⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE |
| ADVOGADO | : | LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DUQUE DE BRAGANÇA LTDA |
| ADVOGADO | : | CHRISTIANO MARTINS DI MAIO |
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Água
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE |
| ADVOGADO | : | LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DUQUE DE BRAGANÇA LTDA |
| ADVOGADO | : | CHRISTIANO MARTINS DI MAIO |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente), Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 35976165 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
