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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2014⁄0102700-7
AREsp 512.221 ⁄ SP
 
Números Origem:  XXXXX61000188990  9300028634  9300211501  9500387530
 
 
PAUTA: 18⁄06⁄2014 JULGADO: 18⁄06⁄2014
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : PORTAL INDÚSTRIA ELETRO MECÂNICA LTDA
ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO FERNANDES
    ALESSANDRA PRISCILA MARIANO PELUCCIO E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : PORTAL INDÚSTRIA ELETRO MECÂNICA LTDA
ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO FERNANDES
    ALESSANDRA PRISCILA MARIANO PELUCCIO E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25195296/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-512221-sp-2014-0102700-7-stj/certidao-de-julgamento-25195299

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