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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1175018 RS 2010/0002799-1
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/07/2014
Julgamento
3 de Junho de 2014
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0002799-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.175.018 ⁄ RS
 
Números Origem:  200771000186519       200871000134100
 
 
EM MESA JULGADO: 03⁄06⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ROGERIO SCHIETTI CRUZ
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : HÉLIO BARRETO GONÇALVES E OUTROS
ADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
    FRANCIS CAMPOS BORDAS
RECORRIDO : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adicional por Tempo de Serviço
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : HÉLIO BARRETO GONÇALVES E OUTROS
ADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
    FRANCIS CAMPOS BORDAS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ⁄SE), Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 35835177CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25197365/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1175018-rs-2010-0002799-1-stj/certidao-de-julgamento-25197368

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