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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 969068 ES 2007/0164686-8

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 969068 ES 2007/0164686-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 02/02/2009
Julgamento
18 de Novembro de 2008
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_969068_ES_18.11.2008.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO EM DESFAVOR DE INCAPAZ. NÃO OCORRÊNCIA. Não corre o prazo prescricional em desfavor do incapaz. Nesse sentido: REsp 696.331/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ de 22.10.2007 e REsp 203.631/SP, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 09.05.2005. Agravo regimental desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2519807/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-969068-es-2007-0164686-8

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