jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 904204 RS 2006/0257484-5

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 904204 RS 2006/0257484-5
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 01.03.2007 p. 263
Julgamento
15 de Fevereiro de 2007
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

FAZENDA PÚBLICA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – TUTELA ANTECIPADA – ASTREINTES – CABIMENTO – ART. 461, § 5º, e DO ART. 461-A DO CPC – PRECEDENTES.

1. A apreciação dos requisitos de que trata o referido artigo para a concessão da tutela antecipada enseja o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 07 desta Corte. .

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • RECURSO ESPECIAL - TUTELA ANTECIPADA - MATÉRIA DE PROVA
    • STJ - RESP 653081 -PR
  • ASTREINTE - FAZENDA PÚBLICA
    • STJ - RESP 832935 -RS, RESP 804049 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25211/recurso-especial-resp-904204