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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 434547 RS 2013/0383975-4

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 434547 RS 2013/0383975-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2014
Julgamento
24 de Junho de 2014
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. "Se o réu, somente após a movimentação do Judiciário, pratica ato consubstanciado no atendimento do pleito contido na ação, reconhece o pedido, devendo arcar com os ônus de sucumbência, ante o princípio da causalidade e o que dispõe o art. 26do CPC." (AgRg no Ag 732.830/RS, Relator o eminente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS - Juiz Federal Convocado do TRF da 1ª Região -, DJe de 9/2/2009) 2. Aplicação da Súmula n.º 83 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000083
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00026
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25227603/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-434547-rs-2013-0383975-4-stj

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