jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.094 - MG (2014⁄0055936-5)
RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE : Y S M (PRESO)
RECORRENTE : R F DE S (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E CONVERSÃO EM PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NATUREZA DA DROGA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. PARECER ACOLHIDO.
1. A demonstração do periculum libertatis, isto é, do perigo concreto que a liberdade dos acusados representaria para a sociedade, justifica a necessidade da prisão.
2. A custódia cautelar não é incompatível com o princípio da presunção de não culpabilidade.
3. O cárcere preventivo encontra-se devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, na forma como o delito foi cometido e na periculosidade dos agentes, os quais, segundo a Juíza singular, estão envolvidos com organização criminosa.
4. Recurso em habeas corpus improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 18 de junho de 2014 (data do julgamento).
Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.094 - MG (2014⁄0055936-5)
RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por Y S M e R F de S, impugnando acórdão da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas gerais que denegou a ordem no HC n. 1.0000.13.098336-4⁄000 (fl. 102).

Em 28⁄11⁄2013, os recorrentes, juntamente com outros corréus, foram presos em flagrante pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 33, caput, e 35 da Lei n. 11.343⁄2006, 14 da Lei n. 10.826⁄2003 e 244-B da Lei n. 8.069⁄1990.

Homologado o flagrante, o Juízo de Direito da 3ª Vara de Tóxicos da comarca de Belo Horizonte⁄MG, na Ação Penal n. XXXXX-04.2014.8.13.0024, decretou a prisão cautelar dos ora recorrentes (fls. 37⁄42).

Contra essa decisão foi impetrado writ, na origem, o qual teve a ordem denegada pelo Tribunal local nos termos desta ementa (fl. 103):

HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO DE MENORES - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - PARTICIPAÇÃO DO MENOR - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME - DILAÇÃO PROBATÓRIA - CRIME COM PENA MÁXIMA APLICADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - ORDEM DENEGADA. I - A decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva, bem como a que indefere o pedido de revogação da prisão preventiva, para o resguardo da ordem pública, baseando-se em atos e comportamentos concretos dos imputados, não consubstancia constrangimento ilegal, especialmente quando se constata, em uma análise apriorística, indícios suficientes de seu envolvimento com a atividade criminosa. II - Discussões acerca da materialidade e da autoria delitivas, quando demandam dilação probatória, não são permitidas na estreita via do Habeas Corpus, pois se referem à matéria de mérito a ser discutida durante a instrução processual. III - Presentes os requisitos do art. 312 do CPP, é admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos (art. 313, I, do CPP).

Neste recurso, sustentam os recorrentes que o que fez o Tribunal de Justiça de Minas Gerias foi reconhecer a presença dos requisitos legais exigidos para a decretação da prisão preventiva, indícios de autoria, provas da materialidade do crime e afirmar que a gravidade do delito em, tese praticado, seria a prova de que certamente voltariam os recorrentes a delinquir (fl. 118).

Requerem, em liminar e no mérito, a liberdade provisória para aguardarem soltos o julgamento da ação penal.

A liminar foi indeferida (fls. 135⁄138).

Prestadas as informações, foi noticiado que a audiência de instrução em julgamento estava marcada para 20⁄5⁄2014.

O Ministério Público Federal opinou, pelas palavras da Subprocuradora-Geral da República Maria Eliane Menezes de Farias, pelo não provimento do recurso. Esta, a ementa do parecer (fl. 191):

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. PRECEDENTES DO STJ. PARECER PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Em consulta à página do Tribunal local, na internet, constatei a realização da audiência de instrução, contudo, ainda, não foi proferido o julgamento.

É o relatório.

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.094 - MG (2014⁄0055936-5)
VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (RELATOR): O recurso não merece provimento.

Insurgem-se os recorrentes contra a decisão que manteve suas prisões cautelares.

A magistrada homologou o flagrante e decretou a prisão preventiva sob os seguintes argumentos (fls. 38⁄39 – grifo nosso):

[...]
Dentro do imóvel, mais precisamente no terraço deste, estava o inimputável por menoridade Hugo acompanhado de Yago e Gustavo, os quais alegaram residir no local. Em buscas pela residência foram encontradas três munições de calibre 32 dentro do armário localizado no quarto de Richard e Bruno, uma porção de substância semelhante a maconha no quarto de Gustavo, quatro foguetes, geralmente utilizados para visar os comparsas quando se aproximam guarnições policiais, e ainda diversos chips da TIM.
[...]
Não obstante os autuados sejam tecnicamente primários, tenho que a conversão do flagrante em prisão preventiva se apresenta como medida razoável, tendo em vista a natureza das drogas, as munições e os foguetes, comumente empregados no tráfico de drogas com o intuito de advertir os comparsas da chegada dos militares, que foram encontrados na residência dos autuados.[...]
Além disto, não se pode olvidar que a prisão em flagrante dos acusados decorreu de informações obtidas a partir de interceptações de acessos telefônicos utilizados por indivíduos cujo envolvimento com a criminalidade e periculosidade são patentes, conforme se constata a partir de uma superficial análise da cópia de cautelar anexada ao presente feito. Diante disso, constatado o real envolvimento dos autuados com a organização criminosa em questão, é recomendável o decreto de sua prisão.
[...]

O Tribunal estadual, por sua vez, manteve a prisão dos recorrentes, consignando que, nesse diapasão, considerando que a decisão primeva se baseou nos atos e comportamentos concretos dos pacientes, apreciando o modo de execução da conduta delituosa e a periculosidade que essas circunstâncias demonstraram à garantia da ordem pública, a manutenção da segregação provisória dos acusados é medida que se impõe (fl. 109 – grifo nosso).

Assim, diante da demonstração do periculum libertatis, isto é, do perigo concreto que a liberdade dos acusados representaria para a sociedade, encontra-se justificada a necessidade da prisão.

A custódia cautelar, outrossim, não é incompatível com o princípio da presunção de não culpabilidade. Não se visualiza, pois, constrangimento ilegal a ser reparado.

Como se extrai dos autos, verifica-se que o cárcere preventivo se encontra devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, na forma como o delito foi cometido e na periculosidade dos agentes, os quais, segundo a Juíza singular, estão envolvidos com organização criminosa.

Bem acertado, então, o parecer da nobre Subprocuradora-Geral da República, quando diz que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos do crime cometido (fl. 193).

Não se visualiza, pois, constrangimento ilegal a ser reparado.

Nesse sentido: HC n. 287.704⁄DF, Ministra Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE, Sexta Turma, DJe 5⁄5⁄2014; e RHC n. 42.415⁄MG, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 26⁄2⁄2014.

Ante o exposto, à vista dos precedentes e do parecer, nego provimento ao recurso.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2014⁄0055936-5
PROCESSO ELETRÔNICO
RHC 46.094 ⁄ MG
Números Origem: XXXXX XXXXX30983364000 XXXXX30983364001 24133951343 XXXXX20138130024 XXXXX20138130000
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 18⁄06⁄2014
SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES SOUSA
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : Y S M (PRESO)
RECORRENTE : R F DE S (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU : B E DA S
CORRÉU : G H C R
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão Preventiva
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ⁄SE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXXInteiro Teor do Acórdão- DJe: 04/08/2014
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25228029/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-46094-mg-2014-0055936-5-stj/inteiro-teor-25228030

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus: HC XXXXX-51.2013.8.13.0000 MG