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21 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 503916 BA 2014/0089575-2 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2014⁄0089575-2
AREsp 503.916 ⁄ BA
 
Números Origem:  0000311452010  00003114520108050189  311452010  3114520108050189
 
 
PAUTA: 07⁄08⁄2014 JULGADO: 07⁄08⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA
ADVOGADO : JOSÉ SOUZA PIRES E OUTRO(S)
AGRAVADO : SIMONE MENEZES GUIMARÃES SANTOS
ADVOGADO : ANTÔNIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Férias
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA
ADVOGADO : JOSÉ SOUZA PIRES E OUTRO(S)
AGRAVADO : SIMONE MENEZES GUIMARÃES SANTOS
ADVOGADO : ANTÔNIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 37589558CERTIDÃO DE JULGAMENTO