17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2014⁄0124418-5 | AREsp 521.422 ⁄ PR |
Números Origem: XXXXX XXXXX20108160069 8598103 859810301 859810302 859810303
EM MESA | JULGADO: 12⁄08⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE | : | BRASIL TELECOM S⁄A |
ADVOGADO | : | SANDRA REGINA RODRIGUES E OUTRO(S) |
AGRAVADO | : | MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA |
ADVOGADO | : | EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Telefonia
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE | : | BRASIL TELECOM S⁄A |
ADVOGADO | : | SANDRA REGINA RODRIGUES E OUTRO(S) |
AGRAVADO | : | MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA |
ADVOGADO | : | EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |