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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 15/08/2014
Julgamento
7 de Agosto de 2014
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2013⁄0381777-7
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 282.593 ⁄ RR
 
Números Origem:  00002478420044014200  200442000002462  2478420044014200
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 07⁄08⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MOURA RIBEIRO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
 
Secretário
Bel. MARCELO PEREIRA CRUVINEL
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : FERNANDA LARA TORTIMA E OUTRO
ADVOGADO : FERNANDA LARA TÓRTIMA E OUTRO(S)
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
PACIENTE : VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA
PACIENTE : LUCIA STOCK MEDINA
PACIENTE : NAIR ARAÚJO GOMES
CORRÉU : NEUDO RIBEIRO CAMPOS
CORRÉU : CARLOS EDUARDO LEVISCHI
CORRÉU : DIVA DA SILVA BRIGLIA
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
PRESENTE NA TRIBUNA: DR.  FERNANDA LARA TÓRTIMA (P⁄PACTES)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 37579834CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25236709/habeas-corpus-hc-282593-rr-2013-0381777-7-stj/certidao-de-julgamento-25236712

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