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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no REsp 1170947 RJ 2009/0242483-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 19/08/2014
Julgamento
7 de Agosto de 2014
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
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Inteiro Teor

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADOR : HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO
EMBARGADO : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO
ADVOGADA : CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA E OUTRO (S)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.
1. Correção de erro material na redação no voto condutor do acórdão embargado.
2. Embargos de declaração acolhidos.
ACÓRDÃO
A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Brasília (DF), 07 de agosto de 2014 (Data do Julgamento)
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Relatora
RELATÓRIO
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal contra acórdão proferido pela 4ª Turma, de que fui a relatora, que negou provimento a agravo regimental de Paulo Ricardo Salgado Gandolfo, por considerar incidentes os enunciados das Súmulas 284 e 356 do STF; 7 e 211 do STJ.
Afirma a embargante que o acórdão embargado contém erro material, em razão de o relatório mencionar que a decisão agravada regimentalmente negou seguimento ao recurso especial, mas no início afirmar-se que a ele fora dado parcial provimento.
É o relatório.
VOTO
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora): Com razão o embargante em relação ao erro material apontado.
Em face do exposto, acolho os embargos de declaração, a fim de que o parte inicial do voto (fl. 278) tenha a seguinte redação:
Neguei seguimento ao recurso especial com os seguintes fundamentos (fls. 681-684)
É como voto.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2009⁄0242483-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.170.947RJ
Números Origem: 20060010497122 200900104267 200913514270
EM MESA JULGADO: 07⁄08⁄2014
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RAUL ARAÚJO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. LUCIANO MARIZ MAIA
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : PAULO RICARDO SALGADO GANDOLFO
ADVOGADO : EDSON MARTINS AREIAS
RECORRIDO : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO
ADVOGADA : CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Previdência privada
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADOR : HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO
EMBARGADO : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO
ADVOGADA : CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA E OUTRO (S)
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Documento: 1335962Inteiro Teor do Acórdão- DJe: 19/08/2014
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25237430/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-resp-1170947-rj-2009-0242483-1-stj/inteiro-teor-25237431

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