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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no REsp 1170947 RJ 2009/0242483-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 19/08/2014
Julgamento
7 de Agosto de 2014
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
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Relatório e Voto

 
 
RELATÓRIO
 
 
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal contra acórdão proferido pela 4ª Turma, de que fui a relatora, que negou provimento a agravo regimental de Paulo Ricardo Salgado Gandolfo, por considerar incidentes os enunciados das Súmulas 284 e 356 do STF; 7 e 211 do STJ.
Afirma a embargante que o acórdão embargado contém erro material, em razão de o relatório mencionar que a decisão agravada regimentalmente negou seguimento ao recurso especial, mas no início afirmar-se que a ele fora dado parcial provimento.
É o relatório.
 
 
VOTO
 
 
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora): Com razão o embargante em relação ao erro material apontado.
Em face do exposto, acolho os embargos de declaração, a fim de que o parte inicial do voto (fl. 278) tenha a seguinte redação:
Neguei seguimento ao recurso especial com os seguintes fundamentos (fls. 681-684)
É como voto.

Documento: 37034969RELATÓRIO E VOTO
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