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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 19/08/2014
Julgamento
12 de Agosto de 2014
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2014⁄0097020-0
REsp 1.451.034 ⁄ PR
 
Números Origem:  201300071356  5672008  892793100  892793101  892793102
 
 
PAUTA: 12⁄08⁄2014 JULGADO: 12⁄08⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : CAROLINA KUMMER TREVISAN E OUTRO(S)
RECORRIDO : AMARILDA PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO : MARCOS ANTONIO LUCAS DE LIMA
RECORRIDO : NEWMAN FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
RECORRIDO : BURMA MODA MASCULINA E FEMININA LTDA
RECORRIDO : JUNIOR CEZAR NUNES DE FREITAS
ADVOGADO : JUNIOR CEZAR NUNES DE FREITAS (EM CAUSA PRÓPRIA)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : CAROLINA KUMMER TREVISAN E OUTRO(S)
AGRAVADO : AMARILDA PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO : MARCOS ANTONIO LUCAS DE LIMA
AGRAVADO : NEWMAN FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
AGRAVADO : BURMA MODA MASCULINA E FEMININA LTDA
AGRAVADO : JUNIOR CEZAR NUNES DE FREITAS
ADVOGADO : JUNIOR CEZAR NUNES DE FREITAS (EM CAUSA PRÓPRIA)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 37720571CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25239006/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1451034-pr-2014-0097020-0-stj/certidao-de-julgamento-25239009

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