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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 21/08/2014
Julgamento
13 de Agosto de 2014
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl   no
Número Registro: 2006⁄0175175-4
MS     12.147 ⁄ DF
 
 
PAUTA: 11⁄06⁄2014 JULGADO: 13⁄08⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : MARILIA PIRES FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO : MIGUEL WILSON DE SOUZA E OUTRO(S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
IMPETRADO : COMANDANTE DA AERONÁUTICA
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : MARILIA PIRES FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADOS : MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO
    MIGUEL WILSON DE SOUZA E OUTRO(S)
EMBARGADO : UNIÃO
PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, extinguiu o mandado de segurança, sem apreciação do mérito, julgando prejudicados os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
 

Documento: 37782081CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25240248/embargos-de-declaracao-no-mandado-de-seguranca-edcl-no-ms-12147-df-2006-0175175-4-stj/certidao-de-julgamento-25240251

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