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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL : APn 723 DF 2013/0326289-9

PENAL. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO.

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
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Processo
APn 723 DF 2013/0326289-9
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 22/08/2014
Julgamento
6 de Agosto de 2014
Relator
Ministro ARI PARGENDLER

Ementa

PENAL. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO.
Os crimes contra a honra supõem o dolo específico dos agentes que os praticam, que na espécie inexistiu. Queixa-crime rejeitada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, rejeitar a queixa-crime, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Felix Fischer. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Gilson Dipp, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha. Convocado o Sr. Ministro Raul Araújo. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.