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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 1274569 MG 2011/0141586-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 25/08/2014
Julgamento
12 de Agosto de 2014
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
EDcl   no
Número Registro: 2011⁄0141586-6
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.274.569MG
 
Números Origem:  03335153420068130024  10024060333515  10024060333515002
 
 
EM MESA JULGADO: 12⁄08⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO VIEIRA BRACKS
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : J ESCALEIRA FERNANDES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO : EDUARDO ESCALEIRA FERNANDES E OUTRO(S)
RECORRIDO : AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S⁄A
ADVOGADOS : RAQUEL MENDES FERREIRA E OUTRO(S)
    TARCIANO CAPIBARIBE BARROS E OUTRO(S)
    SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Representação comercial
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : J ESCALEIRA FERNANDES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO : EDUARDO ESCALEIRA FERNANDES E OUTRO(S)
EMBARGADO : AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S⁄A
ADVOGADOS : RAQUEL MENDES FERREIRA E OUTRO(S)
    TARCIANO CAPIBARIBE BARROS E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sidnei Beneti.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Documento: 37726108CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25249237/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1274569-mg-2011-0141586-6-stj/certidao-de-julgamento-25249240

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