17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2013⁄0271622-3 | PROCESSO ELETRÔNICO | AREsp 376.731 ⁄ RJ |
Números Origem: XXXXX20078190000 20050015056300 200605500145 200706800005 28532004 XXXXX20078190000
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 21⁄08⁄2014 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MOURA RIBEIRO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Secretário
Bel. MARCELO PEREIRA CRUVINEL
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | WELLINGTON REGADAS MOREIRA |
| ADVOGADO | : | MATUSALEM LOPES DE SOUZA |
| AGRAVANTE | : | PAULO ROBERTO MEDEIROS ROLIM |
| ADVOGADO | : | JOSÉ LUIZ SALATIEL BRAGA |
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| INTERES. | : | LUIZ EDUARDO SOARES |
| INTERES. | : | WILLIAN PEREIRA MENDES |
| ADVOGADO | : | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| INTERES. | : | JORGE LUIZ HAUAT |
| INTERES. | : | VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Concussão
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | WELLINGTON REGADAS MOREIRA |
| ADVOGADO | : | MATUSALEM LOPES DE SOUZA |
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| INTERES. | : | LUIZ EDUARDO SOARES |
| INTERES. | : | WILLIAN PEREIRA MENDES |
| ADVOGADO | : | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| INTERES. | : | JORGE LUIZ HAUAT |
| INTERES. | : | VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
