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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2013⁄0271622-3
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 376.731 ⁄ RJ
 
Números Origem:  XXXXX20078190000  20050015056300  200605500145  200706800005  28532004  XXXXX20078190000
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 21⁄08⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MARCO AURÉLIO BELLIZZE
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MOURA RIBEIRO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
 
Secretário
Bel. MARCELO PEREIRA CRUVINEL
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : WELLINGTON REGADAS MOREIRA
ADVOGADO : MATUSALEM LOPES DE SOUZA
AGRAVANTE : PAULO ROBERTO MEDEIROS ROLIM
ADVOGADO : JOSÉ LUIZ SALATIEL BRAGA
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERES. : LUIZ EDUARDO SOARES
INTERES. : WILLIAN PEREIRA MENDES
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERES. : JORGE LUIZ HAUAT
INTERES. : VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Concussão
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : WELLINGTON REGADAS MOREIRA
ADVOGADO : MATUSALEM LOPES DE SOUZA
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERES. : LUIZ EDUARDO SOARES
INTERES. : WILLIAN PEREIRA MENDES
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERES. : JORGE LUIZ HAUAT
INTERES. : VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25252553/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-376731-rj-2013-0271622-3-stj/certidao-de-julgamento-25252556

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