jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1376520 SE 2012/0082919-9

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1376520 SE 2012/0082919-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 26/08/2014
Julgamento
12 de Agosto de 2014
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR FORNECEDOR DE MATERIAL HOSPITALAR EM FACE DO HOSPITAL. PRÓTESES E ÓRTESES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AOS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. DESCABIMENTO (CPC, ART. 70, III). RELAÇÕES JURÍDICAS CONTRATUAIS DISTINTAS E INDEPENDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Não fica demonstrado na hipótese dos autos que os planos e seguros de saúde compareciam como garantes diretos dos contratos de fornecimento de material hospitalar firmados entre o nosocômio e os fornecedores desses insumos, de modo a caber-lhes o dever de indenizar o hospital no caso de procedência da demanda.
2. Desse modo, não se aplica, ao caso, a invocada regra do art. 70, III, do CPC. As relações jurídicas contratuais travadas são completamente distintas e independentes, ou seja: há uma relação entre o hospital e seu fornecedor; e, outra, entre o hospital e cada plano ou seguro de saúde. Assim, normalmente, o que acontecer no âmbito de uma relação não terá repercussão na outra.
3. Aceitar a denunciação à lide, na espécie, implicaria a introdução de fundamento novo na demanda, relativo às razões pelas quais cada plano de saúde se recusou ao pagamento das notas apresentadas pelo hospital, referentes às próteses, o que não é possível em lide secundária, voltada para a economia processual.
4. O pretendido dissídio pretoriano não foi analiticamente demonstrado, deixando descumprido o comando disposto nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25254491/recurso-especial-resp-1376520-se-2012-0082919-9-stj