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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0016805-35.2008.8.05.0001 BA 2013/0101815-4

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 01/09/2014
Julgamento
26 de Agosto de 2014
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ÚNICA RELATIVA A VÁRIOS PROCESSOS. OPOSIÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DISCUSSÃO COM BASE NO DOMÍNIO. ÚNICO IMÓVEL OU VÁRIOS. MAIS DE UMA MATRÍCULA. PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL. COISA JULGADA NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. QUESTÕES DE MÉRITO PREJUDICADAS.

1. Oportunamente invocada em embargos de declaração, caberia ao Tribunal de origem ter enfrentado e decidido, como entendesse de direito, a questão pertinente à coisa julgada, de ordem pública, supostamente verificada nos autos da ação de adjudicação, à luz do ventilado acordo e da desistência da apelação pelo respectivo réu, homologada judicialmente e, segundo os recorrentes, com trânsito em julgado.
2. Demais omissões repelidas e questões meritórias prejudicadas.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nesta parte, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente) e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
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