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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1185504 SP 2010/0048591-0

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1185504 SP 2010/0048591-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 10/09/2014
Julgamento
4 de Setembro de 2014
Relator
Ministro JORGE MUSSI
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TRABALHO RURAL. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO.

1. Para se reconhecer o tempo de serviço rural, conforme pleiteado nas razões recursais, realmente há necessidade de revolvimento do contexto fático e probatório dos autos. Incide, pois, a Súmula 7/STJ 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Newton Trisotto (Desembargador convocado do TJ/SC), Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com o Sr. Ministro Relator.
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