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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 16/09/2014
Julgamento
9 de Setembro de 2014
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2014⁄0153354-5
AREsp 537.171 ⁄ MG
 
Números Origem:  0024117342725  10024121728892003  10024121728893005  16685653522065  16685663522066  17288931420128130024  24117342725  2412060850166  7342725142011  73427251420118130024  908304201316
 
 
EM MESA JULGADO: 09⁄09⁄2014
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : ROBSON CANABRAVA PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : ROBSON CANABRAVA PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.

Documento: 38636742CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25269220/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-537171-mg-2014-0153354-5-stj/certidao-de-julgamento-25269223

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