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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 768363 SP 2005/0120516-1

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 768363 SP 2005/0120516-1

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 05.03.2008 p. 1

Julgamento

14 de Fevereiro de 2008

Relator

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. EFEITOS DA APELAÇÃO. MERAMENTE DEVOLUTIVO NO QUE TOCA À ANTECIPAÇÃO.

1. A interpretação meramente gramatical do Art. 520, VII, do CPC quebra igualdade entre partes.
2. Eventual efeito suspensivo da apelação não atinge o dispositivo da sentença que tratou de antecipação da tutela, anteriormente concedida

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, APELAÇÃO CÍVEL, COM, EFEITO SUSPENSIVO, REFERÊNCIA, PARTE, SENTENÇA JUDICIAL, REVOGAÇÃO, TUTELA ANTECIPADA / HIPÓTESE, DEVEDOR, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, COM, OBJETIVO, DECLARAÇÃO, INEXIGIBILIDADE, TÍTULO EXECUTIVO ; OCORRÊNCIA, CONCESSÃO, TUTELA ANTECIPADA, COM, DETERMINAÇÃO, EXCLUSÃO, NOME, DEVEDOR, CADASTRO DE INADIMPLENTES ; PROLAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, COM, INDEFERIMENTO, PEDIDO PRINCIPAL, E, REVOGAÇÃO, TUTELA ANTECIPADA ; RECEBIMENTO, APELAÇÃO CÍVEL, COM, DUPLO EFEITO, E, MANUTENÇÃO, EFEITO JURÍDICO, DECISÃO, REFERÊNCIA, EXCLUSÃO, NOME, DEVEDOR, CADASTRO DE INADIMPLENTES / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, SEPARAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, EM, MAIS DE UMA, PARTE ; CABIMENTO, CONCESSÃO, EFEITO SUSPENSIVO, APENAS, PARTE, SENTENÇA JUDICIAL, REFERÊNCIA, MÉRITO ; POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, APELAÇÃO CÍVEL, REFERÊNCIA, REVOGAÇÃO, TUTELA ANTECIPADA, APENAS, COM, EFEITO DEVOLUTIVO ; APLICAÇÃO, POR, ANALOGIA, INCISO, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO, RECEBIMENTO, APELAÇÃO CÍVEL, APENAS, COM, EFEITO DEVOLUTIVO, HIPÓTESE, INTERPOSIÇÃO, CONTRA, SENTENÇA JUDICIAL, EM, PROCESSO CAUTELAR ; NECESSIDADE, INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, INCISO, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO, APENAS, EFEITO DEVOLUTIVO, PARA, APELAÇÃO CÍVEL, CONTRA, SENTENÇA JUDICIAL, CONFIRMAÇÃO, EFEITO JURÍDICO, TUTELA ANTECIPADA ; NECESSIDADE, AFASTAMENTO, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA ISONOMIA, COM, OBJETIVO, GARANTIA, IGUALDADE, ENTRE, PARTE PROCESSUAL.

Veja

  • CAUTELAR - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO
    • STJ - RESP 652392 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2541/recurso-especial-resp-768363

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