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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 480554 SP 2002/0146101-4

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 480554 SP 2002/0146101-4
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 07.04.2003 p. 362
Julgamento
20 de Março de 2003
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_480554_SP_20.03.2003.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI NOVA MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento. Os Ministros Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti e Fontes de Alencar votaram com o Ministro-Relator. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Vicente Leal. Não participou do julgamento o Ministro Paulo Medina. Presidiu o julgamento o Ministro Hamilton Carvalhido.

Veja

    • STJ - ERESP 324380 -SC, RESP 402525 -SP, RESP 401624 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/255919/recurso-especial-resp-480554-sp-2002-0146101-4

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