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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 336741 SP 2001/0100611-3

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 336741 SP 2001/0100611-3
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 07.04.2003 p. 345
Julgamento
20 de Março de 2003
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_336741_SP_20.03.2003.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7-STJ.

1 - Se, nos moldes em que delineada a questão federal, há necessidade de se incursionar na seara fático-probatória, soberanamente decidida pelas instâncias ordinárias, não merece trânsito o recurso especial, ante o veto da súmula 7-STJ.
2 - Na espécie, o cerne da controvérsia cinge-se a saber se a conduta do recorrente deu causa ao evento (morte).
3 - Recurso não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Ministros Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti e Fontes de Alencar votaram com o Ministro-Relator. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Vicente Leal. Não participou do julgamento o Ministro Paulo Medina. Presidiu o julgamento o Ministro Hamilton Carvalhido.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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