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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 341372 MG 2001/0104894-1

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 341372 MG 2001/0104894-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 31.03.2003 p. 227
RT vol. 815 p. 210
Julgamento
6 de Fevereiro de 2003
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_341372_MG_06.02.2003.pdf
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Ementa

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. AUMENTO DO RISCO. EXCLUDENTE DE COBERTURA NÃO CONFIGURADA. CC, ART. 1.454. I. Para a configuração da hipótese de exclusão da cobertura securitária prevista no art. 1.454 da lei substantiva civil, exige-se que o segurado tenha diretamente agido de forma a aumentar o risco, o que não ocorre meramente pelo fato de ter sido constatado haver ingerido dose etílica superior à admitida pela legislação do trânsito, sem que tenha a ré, cuja atividade se direciona exatamente para a cobertura de eventos incertos, demonstrado, concretamente, que sem o estado mórbido o sinistro inocorreria. II. Precedentes do STJ. III. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro e Ruy Rosado de Aguiar.

Resumo Estruturado

OBRIGATORIEDADE, SEGURADORA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, COBERTURA DE SEGURO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, INDEPENDENCIA, EMBRIAGUEZ, MOTORISTA, SEGURADO, INEXISTENCIA, COMPROVAÇÃO, AUMENTO, RISCO, CARACTERIZAÇÃO, ONUS, SEGURADORA, DEMONSTRAÇÃO, NEXO DE CAUSALIDADE, EMBRIAGUEZ, ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Veja

    • STJ - RESP 192347 -RS (RT 769/188, RDJTJDFT 61/171), RESP 180411 -RS (JSTJ 2/327), RESP 236052 -SP, RESP 79533 -MG (RT 776/173)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/257509/recurso-especial-resp-341372-mg-2001-0104894-1

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