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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 436806 RJ 2002/0063196-7

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 436806 RJ 2002/0063196-7

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 24.03.2003 p. 231

Julgamento

15 de Agosto de 2002

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_436806_RJ_15.08.2002.pdf
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Ementa

ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CADERNETA DE POUPANÇA. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPC DE MARÇO DE 1990. CARÊNCIA DE AÇÃO.

I - É o banco depositário parte ilegítima passiva ad causam para responder pedido de incidência do IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores bloqueados de cadernetas de poupança, em decorrência do denominado "Plano Collor".

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

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