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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AL 2001/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_312520_AL_09.04.2002.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NULIDADE ARGÜIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. TÍTULO MÚLTIPLO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. SÚMULAS NS. 5 E 7 DESTA CORTE. VERBA HONORÁRIA. OFENSA AO ART. 20, § 4º, CPC. APRECIAÇÃO EQÜITATIVA. - Em situações excepcionais, como na hipótese, a nulidade da execução pode ser argüida por simples petição, em sede de exceção de pré-executividade, conforme pacífico entendimento desta Corte (REsp 215.127/RS; REsp 124.364/PE; REsp 160.107/ES; REsp 187.195/RJ; REsp 220.100/RJ). - A verificação, no caso, dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade do título embasador da execução passa pelo reexame de matéria fática e de cláusulas contratuais, incidindo as Súmulas ns. 5 e 7 desta Corte. - A verba honorária fixada "consoante apreciação eqüitativa do juiz" (art. 20, § 4º /CPC), por decorrer de ato discricionário do magistrado, deve traduzir-se num valor que não fira a chamada lógica do razoável, pois em nome da eqüidade não se pode baratear a sucumbência, nem elevá-la a patamares pinaculares. - Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, vencidos os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar e Barros Monteiro, que conheceram do recurso integralmente. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Aldir Passarinho Júnior e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, OBJETIVO, ARGUIÇÃO DE NULIDADE, EXECUÇÃO JUDICIAL, HIPOTESE, FALTA, LIQUIDEZ E CERTEZA, EXIGIBILIDADE, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ESCRITURA PÚBLICA, CONFISSÃO DE DIVIDA, DESNECESSIDADE, GARANTIA, JUÍZO, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE, AMBITO, RECURSO ESPECIAL, VERIFICAÇÃO, LIQUIDEZ E CERTEZA, EXIGIBILIDADE, ESCRITURA PÚBLICA, CONFISSÃO DE DIVIDA, HIPOTESE, TRIBUNAL A QUO, ENTENDIMENTO, INEXISTENCIA, REQUISITO, EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, MOTIVO, EXEQUENTE, FALTA, APRESENTAÇÃO, CEDULA DE CREDITO RURAL, CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL, COMPOSIÇÃO, TITULO EXECUTIVO, MOMENTO, AJUIZAMENTO, EXECUÇÃO JUDICIAL, INADMISSIBILIDADE, REEXAME, MATERIA DE FATO, MATERIA DE PROVA, APLICAÇÃO, SUMULA, STJ. NÃO OCORRENCIA, INDEFERIMENTO LIMINAR, PETIÇÃO INICIAL, EXECUÇÃO JUDICIAL, ESCRITURA PÚBLICA, CONFISSÃO DE DIVIDA, HIPOTESE, TRIBUNAL A QUO, ENTENDIMENTO, FALTA, LIQUIDEZ E CERTEZA, EXIGIBILIDADE, TITULO EXECUTIVO, DECORRENCIA, OMISSÃO, EXEQUENTE, COMPLEMENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, PROCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE, STJ, REDUÇÃO, HONORARIOS, ADVOGADO, AMBITO, EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, HIPOTESE, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, EXCESSO, VALOR, OCORRENCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, MOTIVO, FALTA, LIQUIDEZ E CERTEZA, EXIGIBILIDADE, TITULO EXECUTIVO, INEXISTENCIA, DESCONSTITUIÇÃO, DOCUMENTO, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, CRITERIO, EQUIDADE. (VOTO VENCIDO) (MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR) DESCABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EXECUÇÃO JUDICIAL, ESCRITURA PÚBLICA, CONFISSÃO DE DIVIDA, INDEPENDENCIA, EXEQUENTE, FALTA, JUNTADA, CONTRATO, FORMAÇÃO, ESCRITURA PÚBLICA, POSSIBILIDADE, INTIMAÇÃO, CREDOR, OBJETIVO, SUPRIMENTO, IRREGULARIDADE, EXISTENCIA, AUTONOMIA, ESCRITURA PÚBLICA. (VOTO VENCIDO) (MIN. BARROS MONTEIRO)

Veja

  • EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE - TITULO EXECUTIVO
    • STJ - AgRg no AG 344328 -AL, RESP 220100 -RJ, RESP 124364 -PE , RESP 187195 -RJ , RESP 160107 -ES (LEXSTJ 116/180)
  • ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DIVIDA - TITULO EXECUTIVO
    • STJ - RESP 197289 -PR, RESP 198767 -RJ, RESP 242527 -PR (JBCC 189/335), RESP 214003 -SC
  • FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - EQÜIDADE - RAZOABILIDADE
    • STJ - RESP 301651 -MG (JBCC 192/489), RESP 279064 -SC, RESP 260035 -RS

Doutrina

  • Obra: A REFORMA DO CPC, 1ª ED., MALHEIROS, Nº 38.
  • Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/258358/recurso-especial-resp-312520-al-2001-0033491-1

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