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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 120198 MG 1997/0011484-8

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 120198 MG 1997/0011484-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 24.03.2003 p. 213
Julgamento
29 de Novembro de 2002
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_120198_MG_29.11.2002.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PAGAMENTO PARCIAL DO TÍTULO. O pagamento parcial do título não compromete a liquidez deste. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, SEGUIMENTO, EXECUÇÃO JUDICIAL, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, INDEPENDENCIA, PAGAMENTO, PARTE, DIVIDA, NÃO OCORRENCIA, PERDA, LIQUIDEZ, TITULO DE CREDITO, IRRELEVANCIA, NECESSIDADE, LIQUIDAÇÃO, OBJETIVO, APURAÇÃO, CREDITO REMANESCENTE, DESNECESSIDADE, CREDOR, RENOVAÇÃO, EXECUÇÃO JUDICIAL, POSTERIORIDADE, PROCEDENCIA EM PARTE, EMBARGOS DO DEVEDOR. NÃO OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXECUÇÃO JUDICIAL, HIPOTESE, CREDOR, REDIRECIONAMENTO, EXECUÇÃO JUDICIAL, AVALISTA, POSTERIORIDADE, REQUERIMENTO, PARALISAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, REFERENCIA, DEVEDOR SOLIDARIO, MOTIVO, INEXISTENCIA, BEM PENHORAVEL, IRRELEVANCIA, DECURSO DE PRAZO, SUPERIORIDADE, CINCO ANOS, INEXISTENCIA, CULPA, EXEQUENTE, OCORRENCIA, INTERRUPÇÃO DE PRAZO, PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, EXECUTADO, ALEGAÇÃO, IMPENHORABILIDADE, BEM, DESTINAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, POSTERIORIDADE, INDICAÇÃO, BEM, PENHORA.

Veja

  • SEGUIMENTO - EXECUÇÃO JUDICIAL - CREDITO REMANESCENTE
    • STJ - RESP 46497 -MG (RSTJ 94/118, RT 740/246)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/259602/recurso-especial-resp-120198-mg-1997-0011484-8

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