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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 684818 SP 2004/0123509-4

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 684818 SP 2004/0123509-4

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 12.02.2007 p. 258

Julgamento

21 de Setembro de 2006

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
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Ementa

Caderneta de poupança. Janeiro de 1989. IPC. Precedentes da Corte.

1. A jurisprudência da Corte assentou o "IPC como índice de correção das cadernetas de poupança nos meses de junho/87 e janeiro/89" (AgRgAg nº 544.161/SC, Terceira Turma, de minha relatoria, DJ de 27/9/04). Outrossim, assentou a Corte "que incidente a Lei nº 7.730/89 somente em relação aos períodos mensais iniciados após o dia 15/1/89, não quanto aos períodos iniciados até a referida data, nos quais se aplica o IPC de 42,72% de janeiro de 1989" (AgRgREsp nº 572.858/PR, Terceira Turma, de minha relatoria, DJ de 29/3/04).
2. Não releva, por outro lado, a data do aniversário, que pode ocorrer depois, valendo, apenas, o início ou a renovação do período ( REsp nº 469.328/RS, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 23/6/03). Assim, o que importa é o dia em que o período mensal teve início ( REsp nº 163.881/PR, Quarta Turma, Relator o Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 21/9/98; REsp nº 433.003/SP, Terceira Turma, de minha relatoria, DJ de 25/11/02).
3. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Gomes de Barros e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Castro Filho.

Veja

  • CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC
  • CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - TERMO INICIAL
    • STJ - RESP 469328 -RS, RESP 163881 -PR, RESP 433003 -SP
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