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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 671105 RS 2004/0123063-8

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 671105 RS 2004/0123063-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 05.03.2008 p. 1
Julgamento
19 de Fevereiro de 2008
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
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Ementa

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO. EXPEDIÇÃO DE CND. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO. REEXAME DE ASPECTOS FÁTICOS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS PONTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, IMPROVIDO.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado (Presidente), Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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