jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 443208 RJ 2002/0076647-3

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 443208 RJ 2002/0076647-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 17.03.2003 p. 226
RSTJ vol. 171 p. 274
Julgamento
11 de Fevereiro de 2003
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_443208_RJ_11.02.2003.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Consumidor. Recurso especial. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade pelo custeio das despesas decorrentes de sua produção. - A inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. No entanto, sofre as conseqüências processuais advindas de sua não produção.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

INEXIGIBILIDADE, BANCO, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERITO, HIPOTESE, CONSUMIDOR, REQUERIMENTO, PRODUÇÃO DE PROVA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, AÇÃO REVISIONAL, CONTRATO, EMPRESTIMO BANCARIO, INDEPENDENCIA, AUTOR, BENEFICIARIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INVERSÃO, ONUS DA PROVA, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Veja

    • STJ - RESP 435155 -MG

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/261476/recurso-especial-resp-443208-rj-2002-0076647-3

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 585482 SP 2003/0169371-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 585482 SP 2003/0169371-5

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Agravo de Instrumento: AI 2008007-56.2003.822.0000 RO 2008007-56.2003.822.0000