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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 415962 SP 2002/0022009-3

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 415962 SP 2002/0022009-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 10.03.2003 p. 190
Julgamento
6 de Dezembro de 2002
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_415962_SP_06.12.2002.pdf
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Ementa

Apelação. Terceiro interessado. Art. 499 do Código de Processo Civil.

1. É terceiro interessado aquele que, executando título judicial, com Juízo garantido por penhora devidamente formalizada, investe contra homologação judicial de acordo em outra execução que tem por objeto a dação em pagamento do mesmo imóvel objeto da constrição que lhe favorece.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, TERCEIRO, INTERPOSIÇÃO, APELAÇÃO CIVEL, AMBITO, PROCESSO DE EXECUÇÃO, HIPOTESE, SENTENÇA JUDICIAL, HOMOLOGAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, DAÇÃO EM PAGAMENTO, IGUALDADE, IMOVEL, APELANTE, PRETENSÃO, PENHORA, OBJETIVO, QUITAÇÃO, DIVERSIDADE, DEBITO, EXISTENCIA, INTERESSE DE AGIR, CARACTERIZAÇÃO, TERCEIRO PREJUDICADO, DESNECESSIDADE, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DE TERCEIRO, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE, PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.

Veja

  • QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
    • STJ - RESP 329513 -SP
  • PREFERENCIA DA PRIMEIRA PENHORA SOBRE A SEGUNDA
    • STJ - RMS 11508 -RS (RT 783/226)

Doutrina

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/263527/recurso-especial-resp-415962-sp-2002-0022009-3

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