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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 438734 RJ 2002/0061256-7

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 438734 RJ 2002/0061256-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 10.03.2003 p. 233
RSTJ vol. 173 p. 324
Julgamento
22 de Outubro de 2002
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_438734_RJ_22.10.2002.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ADVOGADO. EXCESSO. EXPRESSÕES EM PETIÇÃO. OFENSA MAGISTRADO. CASO CONCRETO. AS LIÇÕES DE RAFAEL MAGALHÃES E MILTON CAMPOS. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESACOLHIDO.

I - Na linha da jurisprudência deste Tribunal, a imunidade profissional, garantida ao advogado pelo Estatuto da Advocacia, não alberga os excessos cometidos pelo profissional em afronta à honra de qualquer das pessoas envolvidas no processo.
II - De outro lado, no entanto, também na linha da orientação desta Corte, "mero receio ou dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige".
III - Não se caracteriza o dissídio jurisprudencial quando dessemelhantes as circunstâncias fáticas dos casos confrontados

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Junior. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Cesar Asfor Rocha. Presidiu o julgamento o Ministro Aldir Passarinho Junior.

Resumo Estruturado

NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, FUNDAMENTAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, DECORRENCIA, DIFERENÇA, SITUAÇÃO FATICA, ACORDÃO PARADIGMA, ACORDÃO RECORRIDO, REFERENCIA, COMPROVAÇÃO, DANO MORAL, ADVOGADO, ABUSO DE DIREITO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, OFENSA A HONRA, JUIZ. DESCABIMENTO, CONDENAÇÃO, ADVOGADO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, OFENSA A HONRA, JUIZ, DECORRENCIA, CONDUTA, ADVOGADO, CARACTERIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CONSTRANGIMENTO, NÃO OCORRENCIA, COMPROVAÇÃO, DANO MORAL.

Veja

  • DESCABIMENTO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL
    • STJ - RESP 163221 -ES, RESP 337771 -RJ (RNDJ 34/140)

Doutrina

  • Obra: A ÉTICA PROFISSIONAL E O ESTATUTO DO ADVOGADO, LTR, 1975, 1ª ED., P. 430-431.
  • Autor: RUY A. SONDRÉ
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