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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 460162 RS 2002/0104482-8

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 460162 RS 2002/0104482-8

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 10.03.2003 p. 204

Julgamento

21 de Novembro de 2002

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_460162_RS_21.11.2002.pdf
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Ementa

Contrato de participação financeira. Ilegitimidade ativa. Diferença na subscrição de ações. Prequestionamento. Dissídio.

1. Não prequestionados os dispositivos indicados no especial, ausente a indicação de violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, não passa o especial pela alínea a).
2. O dissídio com paradigmas do mesmo Tribunal tem o óbice da Súmula nº 13 da Corte, não valendo, ademais, decisão monocrática.
3. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 468217 RS 2002/0115267-2 DECISÃO:26/06/2003
  • RESP 460202 RS 2002/0104478-8 DECISÃO:21/11/2002
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/263865/recurso-especial-resp-460162-rs-2002-0104482-8

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