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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EREsp 727759 SP 2006/0107180-6

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg nos EREsp 727759 SP 2006/0107180-6
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 12.02.2007 p. 233
Julgamento
13 de Dezembro de 2006
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO – EXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃO CONFRONTADOS.

1. Dissídio jurisprudencial configurado, haja vista que restou demonstrado que, para um mesmo contexto fático, este Tribunal atribuiu, em diferentes processos, soluções jurídicas distintas.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça "A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, Herman Benjamin e José Delgado votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Luiz Fux.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/26406/agravo-regimental-nos-embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-agrg-nos-eresp-727759