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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MEDIDA CAUTELAR: MC 4591 RS 2001/0198867-0

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 17.02.2003 p. 267
Julgamento
10 de Dezembro de 2002
Relator
Ministro CASTRO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorMC_4591_RS_10.12.2002.pdf
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Ementa

MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. PROCESSAMENTO E EFEITO SUSPENSIVO. ALIMENTOS.

I - Em se tratando de recurso especial concernente a prestação alimentícia, admissível o abrandamento ao preceito do artigo 542, § 3º, do Código de Processo Civil.
II - Desde que presentes os requisitos conducentes ao acolhimento da cautelar, possível se faz a concessão da liminar pleiteada, com atribuição de efeito suspensivo ao recurso constitucional. Liminar referendada

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, deferir a medida liminar, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONCESSÃO, MEDIDA CAUTELAR, ATRIBUIÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO ESPECIAL, IMPUGNAÇÃO, ACORDÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, TRIBUNAL A QUO, REDUÇÃO, VALOR, PENSÃO ALIMENTICIA, AÇÃO REVISIONAL, ALIMENTOS, NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, INTERESSE, ALIMENTANDO, DECORRENCIA, CARATER EXCEPCIONAL, SITUAÇÃO JURIDICA, INAPLICABILIDADE, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENCIA, RECURSO ESPECIAL RETIDO, CARACTERIZAÇÃO, FUMUS BONI JURIS, PERICULUM IN MORA.

Sucessivo

  • MC 7318 MG 2003/0200743-0 DECISÃO:04/11/2003
  • MC 5739 SP 2002/0143275-4 DECISÃO:21/11/2002
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/268304/medida-cautelar-mc-4591-rs-2001-0198867-0

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