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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 453805 RS 2002/0097127-0

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 453805 RS 2002/0097127-0
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 10.02.2003 p. 165
Julgamento
11 de Dezembro de 2002
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_453805_RS_11.12.2002.pdf
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Ementa

SOCIEDADE ANÔNIMA. Ações. Cessão. TELECOM. Legitimidade ativa. O contratante que transferiu ações emitidas pela sociedade anônima não perde a legitimidade para requerer lhe sejam outorgadas as remanescentes ações a que se julga com direito, saldo esse que não foi objeto do negócio de cessão. Recurso conhecido em parte e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nesta parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro-Relator. Sustentaram oralmente, pelo recorrente e pela recorrida, respectivamente, os Drs. Moacir Leopoldo Haeser e Gustavo Masina.

Resumo Estruturado

LEGITIMIDADE ATIVA, CEDENTE, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE COBRANÇA, OBJETIVO, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, QUANTIDADE, SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES, OBJETO, CONTRATO, PARTICIPAÇÃO, COMPANHIA TELEFÔNICA, INDEPENDENCIA, AUTOR, CESSÃO, AÇÕES SUBSCRITAS, TERCEIRO, DECORRENCIA, PERMANENCIA, TITULARIDADE, DIREITO, ORIGEM, CONTRATO, OBJETO, DISCUSSÃO, AÇÃO JUDICIAL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/269064/recurso-especial-resp-453805-rs-2002-0097127-0

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