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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 363852 PR 2001/0149131-5

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 363852 PR 2001/0149131-5
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 03.02.2003 p. 301
Julgamento
16 de Maio de 2002
Relator
Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_363852_PR_16.05.2002.pdf
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Ementa

FGTS. EXTRATOS DAS CONTAS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STF E STJ. SÚMULA 252 DO STJ. É prescindível a juntada dos extratos das contas vinculadas à inicial. Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de jun/87, jan/89, abril-maio/90 e fev/91, são, respectivamente, 18,02% (LBC), 42,72%, 44,80% (IPC), 5,38% (BTN) e 7,00% (TR), consoante Jurisprudência do Pretório Excelso e entendimento consolidado nesta Corte através da Súmula 252-STJ. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento. Votaram com o Relator os Ministros Eliana Calmon, Franciulli Netto e Laurita Vaz. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Medina.

Veja

  • EXTRATO DAS CONTAS DO FGTS
    • STJ - RESP 193907 -PE
  • SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
    • STF - RE 226855/RS
  • CORREÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NO FGTS
    • STJ - RESP 265556 -AL (RSTJ 144/410)
  • ÍNDICE DO IPC
    • STF - RE 226855/RS
  • JUROS MORATÓRIOS
    • STJ - RESP 180541 -PR, RESP 175965 -RS (RTJE 170/400), RESP 181557 -SC, RESP 181544 -PR

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000154 SUM:000252

Sucessivo

  • RESP 449466 GO 2002/0089804-9 DECISÃO:08/10/2002
  • RESP 445785 MG 2002/0081651-3 DECISÃO:08/10/2002
  • RESP 445567 BA 2002/0081200-4 DECISÃO:08/10/2002
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