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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 445863 SP 2002/0080096-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 445863 SP 2002/0080096-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 19.12.2002 p. 407
RDDP vol. 6 p. 101
RDDP vol. 6 p. 101
Julgamento
5 de Dezembro de 2002
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
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Ementa
AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. Cabível, nas ações de despejo, a antecipação de tutela, como o é em toda a ação de conhecimento, seja a ação declaratória, seja constitutiva (negativa ou positiva) condenatória, mandamental, se presentes os pressupostos legais. Recurso não conhecido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, CONCESSÃO, TUTELA ANTECIPADA, AMBITO, AÇÃO DE DESPEJO, HIPOTESE, OCORRENCIA, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, LOCAÇÃO, DECORRENCIA, PREENCHIMENTO, PRESSUPOSTO, PREVISÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INEXISTENCIA, PROIBIÇÃO, LEI.
Veja
- STJ - AGRG NA MC 4205 -MG
Doutrina
- Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 4ª ED., ART. 273, P. 750.
- Autor: NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY
- Obra: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RIO DE JANEIRO, FORENSE, P. 369.
- Autor: HUMBERTO THEODORO JÚNIOR
- Obra: A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 3ª ED., SÃO PAULO, MALHEIROS, 1996, P. 144.
- Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO
- Obra: LOCAÇÃO E DESPEJO, 4ª ED., RT, P. 361-363.
- Autor: GILDO DOS SANTOS
- Obra: TUTELA ANTECIPADA E LOCAÇÕES, RIO DE JANEIRO, DESTAQUE, 1995.
- Autor: LUIZ FUX
