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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 445863 SP 2002/0080096-0

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 445863 SP 2002/0080096-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 19.12.2002 p. 407
RDDP vol. 6 p. 101
Julgamento
5 de Dezembro de 2002
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_445863_SP_05.12.2002.pdf
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Ementa

AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. Cabível, nas ações de despejo, a antecipação de tutela, como o é em toda a ação de conhecimento, seja a ação declaratória, seja constitutiva (negativa ou positiva) condenatória, mandamental, se presentes os pressupostos legais. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONCESSÃO, TUTELA ANTECIPADA, AMBITO, AÇÃO DE DESPEJO, HIPOTESE, OCORRENCIA, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, LOCAÇÃO, DECORRENCIA, PREENCHIMENTO, PRESSUPOSTO, PREVISÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INEXISTENCIA, PROIBIÇÃO, LEI.

Veja

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 4ª ED., ART. 273, P. 750.
  • Autor: NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY
  • Obra: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RIO DE JANEIRO, FORENSE, P. 369.
  • Autor: HUMBERTO THEODORO JÚNIOR
  • Obra: A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 3ª ED., SÃO PAULO, MALHEIROS, 1996, P. 144.
  • Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO
  • Obra: LOCAÇÃO E DESPEJO, 4ª ED., RT, P. 361-363.
  • Autor: GILDO DOS SANTOS
  • Obra: TUTELA ANTECIPADA E LOCAÇÕES, RIO DE JANEIRO, DESTAQUE, 1995.
  • Autor: LUIZ FUX

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/271667/recurso-especial-resp-445863-sp-2002-0080096-0

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