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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 440626 SP 2002/0068165-9

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 440626 SP 2002/0068165-9

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 19.12.2002 p. 373
RSTJ vol. 172 p. 451

Julgamento

3 de Outubro de 2002

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_440626_SP_03.10.2002.pdf
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Ementa

DANO MORAL. Morte da vítima. Transmissibilidade do direito. O direito de prosseguir na ação de indenização por ofensa à honra transmite-se aos herdeiros. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro-Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Sustentou, oralmente, o Dr. Luiz Henrique de Souza e Silva, pelo recorrente.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, HERDEIRO, SEGUIMENTO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, CARACTERIZAÇÃO, DIREITO PATRIMONIAL.

Veja

    • STJ - RESP 219619 -RJ (RSTJ 130/299, LEXSTJ 131/201)

Doutrina

  • Obra: TRATADO DE DIREITO PRIVADO, TOMO XXII, BORSOI, 3ª ED., § 2.723, N. 4
  • Autor: PONTES DE MIRANDA
  • Obra: DANO MORAL, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2ª ED., P. 696/697
  • Autor: YUSSEF SAID CAHALI
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/273446/recurso-especial-resp-440626-sp-2002-0068165-9

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