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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SE 2004/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_667793_SE_12.12.2006.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 159 DO CC. COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE DO BANCO CONFIGURADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO EXCESSIVO. REDUÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO.

1. O dano moral prescinde de comprovação, sendo suficiente a inscrição indevida do nome em cadastro de proteção ao crédito. Não obstante, aferir a existência de provas suficientes para embasar condenação por danos morais, demanda revolvimento do conjunto fático-probatório delineado pelas instâncias ordinárias, providência vedada em recurso especial.
2. Firmou-se entendimento nesta Corte Superior que, uma vez desarrazoado o valor fixado na condenação, impõe-se sua adequação, evitando-se, assim, o injustificado locupletamento da parte vencedora.
3. Recurso especial conhecido em parte e, no ponto, provido para determinar a redução da indenização para R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Aldir Passarinho Junior e Jorge Scartezzini votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.

Veja

  • DANOS MORAIS - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA
  • INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREJUÍZO
    PRESUMIDO
  • DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR INSCRIÇÃO INDEVIDA
    • STJ - RESP 710741 -AL

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 253806 MG 2000/0031177-4 DECISÃO:19/04/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/27550/recurso-especial-resp-667793-se-2004-0125675-6

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