Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 715934 RS 2004/0182229-2

Do cotejo entre o comando normativo e o desfecho dado pela Corte de origem, observa-se que efetivamente houve reforma na sentença na parte da fixação do valor do dano moral, circunstância a dar oportunidade para a interposição de embargos infringentes.

- Barbosa Moreira elucida que o pressuposto para a oposição dos embargos infringentes reside na divergência em qualquer dos pontos que a turma julgadora deva decidir. Assim, para configurar o desacordo basta “qualquer dos membros do órgão julgador emita voto diferente dos outros; não é necessário que vote no sentido oposto” (MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. 11a. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2003, p. 526). Em sintonia com os ensinamentos doutrinários, podem ser lembrados os seguintes precedentes: Resp nº 704.484-RJ, Rel. Min. Cesar Rocha, DJ 04/09/2006; AG nº 676.863-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 20/10/2006; AG nº 719.368-SC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 02/12/2005; Resp nº 759.342-RS, DJ 20/10/2006 e AG nº 785.234-RS, DJ 11/09/2006, ambos do subscritor deste.

- Recurso especial conhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Cesar Asfor Rocha, Aldir Passarinho Junior e Jorge Scartezzini votaram com o Sr. Ministro Relator.