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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 896247 RJ 2006/0079508-0

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 896247 RJ 2006/0079508-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 18.12.2006 p. 399

Julgamento

21 de Novembro de 2006

Relator

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_896247_RJ_21.11.2006.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE - ANGIOPLASTIA CORONARIANA - COLOCAÇÃO DE STENT - POSSIBILIDADE. -

É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de stent, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Resumo Estruturado

ILEGALIDADE, CLÁUSULA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, PREVISÃO, EXCLUSÃO, OBRIGAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, PAGAMENTO, PRÓTESE / HIPÓTESE, NECESSIDADE, PACIENTE (MEDICINA), UTILIZAÇÃO, PRÓTESE, PARA, EFICÁCIA, CIRURGIA, OBJETO, CUSTEIO, PELO, PLANO DE SAÚDE / CARACTERIZAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO ; APLICAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PREVISÃO, AFASTAMENTO, CLÁUSULA ABUSIVA.

Veja

  • SEGURO DE SAÚDE - LIMITAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR
    • STJ - RESP 319707 -SP
  • SEGURO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO PRINCIPAL E COLOCAÇÃO DE PRÓTESE
    • STJ - RESP 519940 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/27740/recurso-especial-resp-896247-rj-2006-0079508-0

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