Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2001/XXXXX-2

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Castro Filho (§ 2º art. 162, RISTJ).

CABIMENTO, EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, AMBITO, EXECUÇÃO JUDICIAL, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, FALTA, EXEQUIBILIDADE, DECORRENCIA, JUIZ DO TRABALHO, CONCESSÃO, LIMINAR, MEDIDA CAUTELAR, DETERMINAÇÃO, AFASTAMENTO, COBRANÇA, OBRIGAÇÃO, CONTRATO, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, ENCERRAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, IMPOSSIBILIDADE, DESCONSIDERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, VINCULAÇÃO, INTEGRALIDADE, PODER JUDICIARIO. AFASTAMENTO, COBRANÇA, MULTA, 1%, VALOR DA CAUSA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DECORRENCIA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECURSO ESPECIAL. (VOTO VISTA) (MIN. NANCY ANDRIGHI) IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, CONFLITO DE COMPETENCIA, HIPOTESE, INTERPOSIÇÃO, PRELIMINAR, RECURSO ESPECIAL, NECESSIDADE, AJUIZAMENTO, PETIÇÃO INICIAL, DESTINAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL A QUO. ACOLHIMENTO, EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EXECUÇÃO JUDICIAL, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, HIPOTESE, FALTA, EXEQUIBILIDADE, DECORRENCIA, DECISÃO, JUIZ DO TRABALHO, DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO, COBRANÇA, OBRIGAÇÃO, AFASTAMENTO, ALEGAÇÃO, FALTA, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, NATUREZA CIVIL. CABIMENTO, AFASTAMENTO, COBRANÇA, MULTA, 1%, VALOR DA CAUSA, REFERENCIA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DECORRENCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, RECURSO PROTELATORIO.