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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 440172 SP 2002/0057656-7

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 440172 SP 2002/0057656-7

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 02.12.2002 p. 319
LEXSTJ vol. 162 p. 186

Julgamento

17 de Setembro de 2002

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_440172_SP_17.09.2002.pdf
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Ementa

DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. CINEMA. - É exigível dos exibidores o pagamento do direito autoral correspondente à execução de música incluída em trilha sonora de filme. Arts. 73, § 1º, e 89 da Lei nº 5.988, de 14.12.1973, e 14 da Convenção de Berna. Precedentes do STJ. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Junior e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, ECAD, COBRANÇA, EMPRESA, CINEMA, DIREITO AUTORAL, REFERENCIA, OBRA MUSICAL, INCLUSÃO, FILME, DECORRENCIA, EXIBIÇÃO, OBRA CINEMATOGRAFICA, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA PACIFICA, STJ.

Veja

    • STJ - RESP 124708 -SP, RESP 93725 -SP, RESP 189045 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/278287/recurso-especial-resp-440172-sp-2002-0057656-7