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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 402230 PA 2001/0198594-3

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 402230 PA 2001/0198594-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 02.12.2002 p. 306
RSTJ vol. 167 p. 409
Julgamento
1 de Outubro de 2002
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_402230_PA_01.10.2002.pdf
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Ementa

Processual Civil. Recurso Especial. Intimação. Deficiência em relação ao nome do advogado. - É nula a intimação que impede a exata identificação do advogado, seja o vício decorrente de erro na grafia de nomes ou sobrenomes ou de sua simples omissão, total ou parcial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por maioria, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi os Srs. Ministros Castro Filho e Ari Pargendler. Votou vencido o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

NULIDADE, INTIMAÇÃO, HIPOTESE, ERRO DATILOGRAFICO, PATRONIMICO, ADVOGADO, CARACTERIZAÇÃO, IMPEDIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ADVOGADO, IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, PUBLICAÇÃO. (VOTO VENCIDO) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) NÃO OCORRENCIA, NULIDADE, INTIMAÇÃO, HIPOTESE, ERRO, PATRONIMICO, ADVOGADO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, PREJUIZO, IDENTIFICAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, ADVOGADO.

Veja

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